Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/11/2025

PL 091/2025 - PROJETO DE LEI N° 091/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2026. PL 090/2025 - PROJETO DE LEI N° 090/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza a contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de um Médico Veterinário. PL 089/2025 - PROJETO DE LEI N° 089/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária. PL 088/2025 - PROJETO DE LEI N° 088/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 320.000,00. PL 087/2025 - PROJETO DE LEI N° 087/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural SÉRGIO JOSÉ GRACIOLLA, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 086/2025 - PROJETO DE LEI N° 086/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural MARCIO ZANDONATO, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 085/2025 - PROJETO DE LEI N° 085/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural JATIR LUIS BAGATINI, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 084/2025 - PROJETO DE LEI N° 084/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural GILBERTO LUIZ ZANATTA, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 083/2025 - PROJETO DE LEI N° 083/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural ADMIR LORENZON, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 082/2025 - PROJETO DE LEI N° 082/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa DALLA & FILHOS TRANSPORTES LTDA. PL 081/2025 - PROJETO DE LEI N° 081/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 854.000,00. PR 017/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 017/2025 - Altera o art. 6º da Resolução de Mesa nº 014/2025, que autoriza a realização da Semana da Câmara Municipal de Encantado, e dá outras providências PV 011/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. EM 091/2025 - EMENDA IMPOSITIVA AO PL 91/2025 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 63/2025 EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 006/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. PINF 033/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº033/2025- Informar o número total de cirurgias de catarata realizadas no ano de 2025 pelo Instituto de Oftalmologia Encantado Ltda;