Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/11/2025

PL 092/2025 - PROJETO DE LEI N° 092/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.029.000,00. PL 088/2025 - PROJETO DE LEI N° 088/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 320.000,00. PL 087/2025 - PROJETO DE LEI N° 087/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural SÉRGIO JOSÉ GRACIOLLA, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 086/2025 - PROJETO DE LEI N° 086/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural MARCIO ZANDONATO, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 085/2025 - PROJETO DE LEI N° 085/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural JATIR LUIS BAGATINI, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 084/2025 - PROJETO DE LEI N° 084/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural GILBERTO LUIZ ZANATTA, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 083/2025 - PROJETO DE LEI N° 083/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural ADMIR LORENZON, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. PV 011/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. EM 091/2025 - EMENDA IMPOSITIVA AO PL 91/2025 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 63/2025 EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 006/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. PINF 034/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 034/2025 - Programa Compra Assistida do Governo Federal. PINF 028/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 028/2025 - Requer a remessa dos dados referentes aos bolsa-família/auxílio-Brasil e beneficiários, postulando o relatório geral de benefícios no ano de 2023, 2024 e 2025. PDP 061/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 061/2025 - A construção de três faixas de segurança elevadas na Avenida Joel Botoni, na comunidade de Palmas. PDP 060/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°060/2025 - Realize um laudo técnico das condições estruturais da passarela de ferro localizada ao lado da ponte da Barra do Guaporé, que liga o município de Encantado ao município de Muçum. ATA 048/2025 - Ata nº49 da 48ª Sessão Plenária Ordinária - 17/11/2025