Lista de Proposições NA PAUTA EM 08/12/2025

PL 096/2025 - PROJETO DE LEI N° 096/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. PL 095/2025 - PROJETO DE LEI N° 095/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Revoga a Lei n°1.762, de 17 de fevereiro de 1995. PL 094/2025 - PROJETO DE LEI N° 094/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de equipamentos à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, visando o aprimoramento das atividades de prevenção, salvamento e resposta a emergências. PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. PV 011/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. EM 091/2025 - EMENDA IMPOSITIVA AO PL 91/2025 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 63/2025 EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 006/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 091/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025. IND 027/2025 - INDICAÇÃO Nº 027/2025 - Sugerimos que o executivo revise a lei de incentivos do município, possibilitando que 20 horas máquinas sejam habilitadas e deferidas sem a necessidade de lei autorizativa, bastando cumprir os demais requisitos. MA 039/2025 - Moção de Aplausos Nº 039/2025 - MOÇÃO DE APLAUSO Nº 038/2025- EM RECONHECIMENTO AO ATLETA ENCANTADENSE LUIS HENRIQUE DA COSTA GAZZI. PELA CONCLUSÃO DA ULTRAMARATONA EXTREMO SUL, NA MAIOR PRAIA DO MUNDO. ATA 050/2025 - Ata nº51 da 50ª Sessão Plenária Ordinária - 01/12/2025 OFI 015/2025 - OFÍCIO PARLAMENTAR Nº015/2025 - À AME