Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/12/2025

PL 102/2025 - PROJETO DE LEI nº102/2015, 11 de dezembro. Ementa: "Altera o Anexo I da Lei n° 1.584/92, de 29 de maio de 1992" PL 101/2025 - PROJETO DE LEI nº101/2025,11 de dezembro. Ementa: "Acrescenta parágrafo único ao Inciso IV do art. 4º da Lei n° 2.298/2002, de 07 de novembro de 2002" PL 100/2025 - PROJETO DE LEI nº100/2025, 11 de dezembro. Ementa: "Regulamenta, no âmbito do Município de Encantado/RS, a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros, nos termos da Lei Federal nº 13.722/2018, e dá outras providências" PL 099/2025 - PROJETO DE LEI nº099/2025, 11 de dezembro. Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público" PL 098/2025 - PROJETO DE LEI nº098/2025, de 11 de dezembro. Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.200.000,00" PL 097/2025 - PROJETO DE LEI nº097/2025, de 11 de dezembro - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 678.256,10" PL 096/2025 - PROJETO DE LEI N° 096/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. PL 095/2025 - PROJETO DE LEI N° 095/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Revoga a Lei n°1.762, de 17 de fevereiro de 1995. PL 094/2025 - PROJETO DE LEI N° 094/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de equipamentos à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, visando o aprimoramento das atividades de prevenção, salvamento e resposta a emergências. PL 091/2025 - PROJETO DE LEI N° 091/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2026. PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. PV 011/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. EM 091/2025 - EMENDA IMPOSITIVA AO PL 91/2025 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 63/2025 EM 069/2025 - EMENDA IMPOSITIVA AO PL 91/2025EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº: 69/2025 EM 068/2025 - EMENDA IMPOSITIVA AO PL 91/2025EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 68/2025 EM 067/2025 - EMENDA IMPOSITIVA AO PL 91/2025EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 67/2025 EM 066/2025 - EMENDA IMPOSITIVA AO PL 91/2025EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 66/2025