Lista de Proposições NA PAUTA EM 02/03/2026

PL 007/2026 - PROJETO DE LEI Nº007/2026 de 26 de fevereiro de 2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 103.000,00". PL 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente FUMDEMA, no âmbito do Município de Encantado, e dá outras providências. PR 003/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026, que "AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A PROMOVER UM DIA ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026. " PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 002/2026 - PROJETO DE LEI Nº 002/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. PV 001/2026 - PROJETO DE LEI Nº 001/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Autoriza incentivos para o setor da Construção Civil do Município de Encantado. PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2026 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente FUMDEMA, no âmbito do Município de Encantado, e dá outras providências. EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PINF 010/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2026 - Relação completa dos beneficiários contemplados por unidades habitacionais vinculadas a programa habitacional operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, no valor individual de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Município. PINF 009/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 009/2026 - Solicita informações e documentos sobre contratos de terceirização celebrados entre o Município de Encantado/RS e a empresa ARKI ASSESSORIA E SERVIÇOS. IND 010/2026 - INDICAÇÃO 010/2026 - Indica ao Executivo que seja realizada a pintura de faixa de pedestres na frente do Centro Oftalmológico, rua Guerino Lucca. IND 009/2026 - INDICAÇÃO Nº 009/2026 - Limpeza de terrenos urbanos (tanto entulhos, quanto matagais) por meio edital coletivo a ser expedido em jornais locais. IND 008/2026 - INDICAÇÃO Nº 008/2026 - Construção de um pórtico com sinalização logo após a ponte na subida da Lagoa da Garibaldi. PDP 003/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 003/2026 - melhoria no acesso a Rua Estrada do Imigrante com o Jardim da Fonte (entrada do Parque J. B. Marchese); ATA 003/2026 - Ata 03 da 3ª Sessão Plenária Ordinária - 23/02/2026