Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/03/2026

PL 012/2026 - PROJETO DE LEI Nº012/2026, de 19 de março de 2026: ementa: Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 150.000,00 pelo Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização de eventos de caráter turístico, cultural e esportivo, entre os meses de março e abril de 2026. PL 011/2026 - PROJETO DE LEI Nº011/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026: Autoriza o Poder Executivo a incentivar a empresa INDÚSTRIA TEXTIL IPÊ LTDA. PL 010/2026 - PROJETO DE LEI N.° 010/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 44.700,00 PL 009/2026 - PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). PL 008/2026 - PROJETO DE LEI N°008 /2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Acrescenta o Inciso III ao art. 7º, altera o Inciso III do art. 8º, o Inciso I do art. 11 e o Inciso VIII do art.16, e os §§ 3º e 4º do art. 18 da Lei n° 5.038/2023. PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 002/2026 - PROJETO DE LEI Nº 002/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. PV 001/2026 - PROJETO DE LEI Nº 001/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Autoriza incentivos para o setor da Construção Civil do Município de Encantado. PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. REQ 006/2026 - REQUERIMENTO Nº006/2026 - Indicação de homenagem ao titulo de Cidadão Honorário MOC 007/2026 - MOÇÃO DE APOIO Nº 007/2026 - Ao Secretário Estadual da Segurança Pública - RS, Coronel Mário Yukio Ikeda, e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel Ricardo Mattei Santos. EM 006/2026 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2026. AO PROJETO DE LEI Nº 006/2025 DO PODER LEGISLATIVO, DE 13 DE MARÇO DE 2025. EM 001/2026 - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PDP 008/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 008/2026 - Que seja encaminhado ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER. PDP 007/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 007/2026 - Vistoria na Rua Agostinho Costi, e toda a extensão. PC 001/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 001/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.Dispõe sobre a proibição de abandonar e manter veículos abandonados em vias públicas, permite a remoção pelo Poder Público de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Encantado, e dá outras providências. PC 001/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO MUNICIPAL) N° 001/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026: Acrescenta o Inciso IV ao art. 121 da Lei 1.222/1983, de 23 de dezembro de 1983. ATA 006/2026 - Ata nº06/2026 da 6ª Sessão Plenária Ordinária - 16/03/2026