Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/03/2026

PL 013/2026 - PROJETO DE LEI N.° 013/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 9.085.099,72. PL 008/2026 - PROJETO DE LEI N°008 /2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Acrescenta o Inciso III ao art. 7º, altera o Inciso III do art. 8º, o Inciso I do art. 11 e o Inciso VIII do art.16, e os §§ 3º e 4º do art. 18 da Lei n° 5.038/2023. PR 004/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE MESA nº004 - Ementa: Dispõe sobre a Criação de Comissão para identificar Ruas sem denominação no âmbito do Município de Encantado e sugerir a respectiva denominação, e dá outras providências PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. DL 002/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 25 DE MARÇO DE 2026, que "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Encantado/RS ao Sr. Jorge Luiz Ongaratto, e dá outras providências". PV 002/2026 - PROJETO DE LEI Nº 002/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. PV 001/2026 - PROJETO DE LEI Nº 001/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Autoriza incentivos para o setor da Construção Civil do Município de Encantado. PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. EM 001/2026 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 ao PROJETO DE LEI N°008 /2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Acrescenta o Inciso III ao art. 7º, altera o Inciso III do art. 8º, o Inciso I do art. 11e o Inciso VIII do art.16, e os §§ 3º e 4ºdo art. 18 da Lei n° 5.038/2023. PINF 016/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 016/2026 - O empréstimo autorizado pela Câmara de Vereadores no ano de 2021, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), onde se encontra atualmente. PINF 015/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 015/2026 - Onde se encontra atualmente o valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) recebido do grupo empresarial AEGEA Saneamento, no momento da assinatura do contrato com o Município. PDP 013/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 013/2026 - Construção de uma parada de ónibus no Bairro Lajeadinho em frente a creche . PDP 012/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº012/2026 - à Polícia Rodoviária Estadual para a implantação de ponto de fiscalização ou estacionamento de guarnição na RS-129, proximidades do km 70, acesso à Rua Rio Grande do Sul, Bairro Santa Clara. PDP 011/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 011/2026 - Conserto da tubulação de água potável ou de esgoto localizada na entrada do Bairro São José. PDP 010/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 010/2026 - Limpeza do Bairro São José em toda a sua extensão bem como a colocação de placas de sinalização adequadas. PC 001/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 001/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.Dispõe sobre a proibição de abandonar e manter veículos abandonados em vias públicas, permite a remoção pelo Poder Público de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Encantado, e dá outras providências. ATA 007/2026 - Ata nº07 da 7ª Sessão Plenária Ordinária - 23/03/2026 OFI 010/2026 - OFICIO PARLAMENTAR Nº010/2026 - à PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Representação para SUSPENSÃO E ISENÇÃO temporária da cobrança das contas de água e esgoto das unidades consumidoras no Município de Encantado/RS