Lista de Proposições NA PAUTA EM 10/04/2026
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2 Proposições Encontradas
PS 002/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
PC 002/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Acrescenta o Inciso IV ao art. 121 da Lei
1.222/1983, de 23 de dezembro de 1983.