Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/04/2026

PL 015/2026 - PROJETO DE LEI N.° 015/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal - 2026 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária PL 014/2026 - PROJETO DE LEI N.° 014/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Altera o artigo 1º e os incisos II e III do artigo 5º da Lei n.° 4.225/2016. PL 009/2026 - PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 003/2026 - PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que Dispõe sobre normas complementares para a circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Encantado/RS e dá outras providências PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. REQ 008/2026 - REQUERIMENTO Nº008/2026 - solicita retirada da pauta do PL 002/2026, de origem Legislativa REQ 007/2026 - REQUERIMENTO Nº007/2026 - solicitação retirada de pauta do PL 001/2026 de origem Legislativa EM 003/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA ADITIVA Nº 002/2026. AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DO PODER EXECUTIVO, DE 06 DE MARÇO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA E SUBSTITUTIVA Nº 002/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA nº002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências". EM 001/2026 - EMENDA REDACIONAL Nº 001/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 PINF 021/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 021/2026 - valor total anual pago pelo Município de Encantado à Corsan pelos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, referente aos últimos cinco anos (2021 a 2025); a indicação da quantidade de unidades consumidoras (prédios públicos) vinculadas ao município e dos respectivos órgãos ou secretarias responsáveis pelas despesas. PINF 020/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 020/2026 - Solicita informações e documentos sobre a aplicação dos recursos do crédito especial de R$ 103 mil destinado ao edital “Eventos Culturais Populares”, incluindo empenhos, beneficiários, contratação, execução dos eventos e fiscalização dos recursos públicos. PINF 019/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 019/2026 - Solicita informações sobre o cronograma de obras, interrupções no abastecimento de água em 2026, abrangência do esgotamento sanitário, responsáveis pela ETE e registros de funcionamento da estação. PINF 018/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 018/2026 - Requer informações detalhadas acerca da execução da Lei Aldir Blanc / Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município. IND 015/2026 - INDICAÇÃO N°015/2026 - Indica ao Executivo que seja realizada a pintura dos estacionamentos públicos gratuitos fora da área do rotativo concedido, ao menos na primeira e segunda quadra confinante com a área azul, realizando o dimensionamento do espaço, tanto oblíquo, quanto paralelo. PDP 019/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N º019/2026 - Realize, com URGÊNCIA, vistoria técnica completa na ponte da Barra do Guaporé e na passarela de ferro adjacente.