Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/04/2026

PL 017/2026 - PROJETO DE LEI N.° 017/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026. Altera o art. 1° da Lei n.° 5.248/2025, de 17 de setembro de 2025. PL 016/2026 - PROJETO DE LEI N.° 016/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 80.000,00 pelo Município de Encantado à Associação Comercial e Industrial de Encantado – ACI-E, para a realização do evento “Suinofest 2026”, que acontecerá nos dias 06, 07, 13, 14, 20 e 21 de junho de 2026. PL 015/2026 - PROJETO DE LEI N.° 015/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal - 2026 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária PL 014/2026 - PROJETO DE LEI N.° 014/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Altera o artigo 1º e os incisos II e III do artigo 5º da Lei n.° 4.225/2016. PL 009/2026 - PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 003/2026 - PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que Dispõe sobre normas complementares para a circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Encantado/RS e dá outras providências REQ 009/2026 - REQUERIMENTO Nº009/2026 - digitalização de todo o acervo de proposições, documentos de fiscalização, atas e apêndices em geral, que se encontram no arquivo geral físico da Câmara, que basicamente são do período pretérito ao ano de 2020. EM 003/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA ADITIVA Nº 002/2026. AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DO PODER EXECUTIVO, DE 06 DE MARÇO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA E SUBSTITUTIVA Nº 002/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA REDACIONAL Nº 001/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 PINF 024/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 024/2026 - Que sejam encaminhadas cópias integrais dos contratos e processos licitatórios referentes à construção das casas do loteamento localizado ao lado da empresa Faterco, assim, como dos prédios localizados ao lado do Posto de Saúde do Bairro Navegantes. PINF 023/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 023/2026 - Informações acerca de dois equipamentos de ar-condicionado pertencentes à Câmara Municipal de Vereadores de Encantado/RS. PINF 022/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 022/2026 - Informações sobre o quadro de funcionários do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário antes e após a concessão à iniciativa privada. PINF 013/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 013/2026 - Quando foi anunciado o recadastramento de idosos para continuarem recebendo a isenção do IPTU. PINF 012/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 012/2026 - Solicita-se cópia integral do estudo técnico da Univates que delimitou as áreas atingidas. PINF 011/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2026 - Quanto a aplicação da Legislação vigente em 2026 para o pagamento do IPTU. IND 014/2026 - INDICAÇÃO Nº014/2026 - Implantação de faixa de segurança, ou que estude outra solução viável de segurança viária, em frente ao Instituto Oftalmológico, localizado na Rua Guerino Lucca, nº 75.