Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/04/2026

PL 017/2026 - PROJETO DE LEI N.° 017/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026. Altera o art. 1° da Lei n.° 5.248/2025, de 17 de setembro de 2025. PL 016/2026 - PROJETO DE LEI N.° 016/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 80.000,00 pelo Município de Encantado à Associação Comercial e Industrial de Encantado – ACI-E, para a realização do evento “Suinofest 2026”, que acontecerá nos dias 06, 07, 13, 14, 20 e 21 de junho de 2026. PL 014/2026 - PROJETO DE LEI N.° 014/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Altera o artigo 1º e os incisos II e III do artigo 5º da Lei n.° 4.225/2016. PL 009/2026 - PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. REQ 011/2026 - REQUERIMENTO nº011/2026 - para que seja protocolada pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa ou por meio de todas as Bancadas, para posterior análise e aprovação pelo Plenário, de Moção de Repúdio à indicação do Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal REQ 010/2026 - Requerimento de nº 010/2026 - "Solicita 15 (quinze) dias de licença das funções do cargo de Vereador, por motivos pessoais, no período de 27 de abril a 11 de maio de 2026." EM 003/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA ADITIVA Nº 002/2026. AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DO PODER EXECUTIVO, DE 06 DE MARÇO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA E SUBSTITUTIVA Nº 002/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA REDACIONAL Nº 001/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 PINF 033/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 033/2026 - Referente á política municipal de incentivo às empresas avaliação de resultados. PINF 032/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°032/2026 - Referente à política municipal de incentivo às empresas normas e procedimentos . PINF 031/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 031/2026 - Referente á Fiscalização dos incentivos as empresas. PINF 030/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°030/2026 - Referente à política municipal de incentivo às empresas critérios técnicos de concessão. PINF 029/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°029/202 - Referente à política municipal de incentivo às empresas, organização da demanda e critérios de priorização PINF 028/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°028/2026 - relação das empresas que solicitaram incentivo ao Município e ainda aguardam análise, disponibilidade de área, infraestrutura ou atendimento; PINF 027/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº027/2026 - Relação detalhada das empresas incentivadas.