Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/05/2026

PL 020/2026 - PROJETO DE LEI N.° 020/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a cessão de uso de imóvel público ao Grupo de Artes Nativas Anita Garibaldi e dá outras providências. PL 019/2026 - PROJETO DE LEI N.° 019/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Município a aderir ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as administrações tributárias do Distrito Federal e dos Municípios, para compartilhamento de dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos a bens imóveis, e dá outras providências. PL 018/2026 - PROJETO DE LEI N.° 018/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.119.200,00. PR 006/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereador para adequação à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 003/2026 - PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que Dispõe sobre normas complementares para a circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Encantado/RS e dá outras providências PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. EM 003/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA E SUBSTITUTIVA Nº 002/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA nº002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências". EM 001/2026 - EMENDA REDACIONAL Nº 001/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. PINF 043/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 043/2026 - Relatórios das análises de água do município que foram registrados no VIGIAGUA dos últimos dois anos e de das análises que a Corsan fez no mesmo tempo. PINF 042/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 042/2026 - Solicita extratos bancários completos do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR desde sua criação. PINF 041/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 041/2026 - Repasses financeiros realizados pela Associação Amigos de Cristo de Encantado (AACE) ao Município/Fundo Municipal de Turismo. PINF 040/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 040/2026 - sobre o patrocínio autorizado pela Lei oriunda do Projeto de Lei nº 012/2026, que destinou até R$150.000,00 à Associação Cultural Encantado. PINF 039/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 039/2026 - Sobre o controle da qualidade da água no Jardim do Acolhimento. PINF 038/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 038/2026 - sobre a organização do trânsito e estacionamento no Jardim do Acolhimento PINF 037/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 037/2026 -MANUTENÇÃO E RESPONSABILIDADE PELO ESPAÇO DO JARDIM DO ACOLHIMENTO PINF 036/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 036/2026 - PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPLETA DO JARDIM DO ACOLHIMENTO PINF 014/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 014/2026 - O município dispõe aos seus alunos de aulas de informática nas escolas? Quantas horas de aula são ministradas por semana por turma?