Lista de Proposições NA PAUTA EM 18/05/2026

PL 022/2026 - PROJETO DE LEI N.° 022/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 140.536,60 PL 021/2026 - PROJETO DE LEI N.° 021/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 634.221,55. PL 020/2026 - PROJETO DE LEI N.° 020/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a cessão de uso de imóvel público ao Grupo de Artes Nativas Anita Garibaldi e dá outras providências. PL 019/2026 - PROJETO DE LEI N.° 019/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Município a aderir ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as administrações tributárias do Distrito Federal e dos Municípios, para compartilhamento de dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos a bens imóveis, e dá outras providências. PR 006/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereador para adequação à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências; PV 003/2026 - PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que Dispõe sobre normas complementares para a circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Encantado/RS e dá outras providências PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. EM 003/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA nº002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências". EM 001/2026 - EMENDA REDACIONAL Nº 001/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026.AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DO PODER LEGISLATIVO. PINF 045/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 045/2026 - Que seja encaminhado o projeto completo da obra, incluindo orçamento detalhado, processo licitatório, cronograma de execução e plantas baixas do empreendimento da Rua Coberta. PINF 044/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 044/2026 - Quantas alvarás avulsos para ambulantes foram concedidos em 2026. PINF 021/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 021/2026 - valor total anual pago pelo Município de Encantado à Corsan pelos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, referente aos últimos cinco anos (2021 a 2025); a indicação da quantidade de unidades consumidoras (prédios públicos) vinculadas ao município e dos respectivos órgãos ou secretarias responsáveis pelas despesas. PINF 020/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 020/2026 - Solicita informações e documentos sobre a aplicação dos recursos do crédito especial de R$ 103 mil destinado ao edital “Eventos Culturais Populares”, incluindo empenhos, beneficiários, contratação, execução dos eventos e fiscalização dos recursos públicos. PINF 019/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 019/2026 - Solicita informações sobre o cronograma de obras, interrupções no abastecimento de água em 2026, abrangência do esgotamento sanitário, responsáveis pela ETE e registros de funcionamento da estação. PINF 018/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 018/2026 - Requer informações detalhadas acerca da execução da Lei Aldir Blanc / Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município. IND 016/2026 - INDICAÇÃO Nº 016/2026 - Limpeza da rua travessa da santinha.