Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/07/2026

PL 037/2026 - PROJETO DE LEI N.° 037/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.163.000,00. PL 036/2026 - PROJETO DE LEI N°036/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.563.666,29 PL 035/2026 - PROJETO DE LEI Nº 035/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de uso dos módulos do Berçário Industrial Municipal de Encantado, revoga a Lei nº 1.699, de 1993, e dá outras providências. PR 008/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Cria o Comitê Transitório de ALERTA CLIMÁTICO da Câmara de Vereadores de Encantado/RS, estabelece a coordenação de trabalhos e organismos para acompanhamento fiscalizatório das medidas preventivas e ações de mitigação de riscos decorrentes de eventos climáticos extremos em áreas suscetíveis a movimentos de massa declarados pelo Decreto Municipal 40/2026 e enchentes, além da criação da Comissão Especial Temporária de Defesa Civil e prevenção de catástrofes para 2026, e dá outras providências. PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 005/2026 - PROJETO DE LEI N° 005/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 16 DE JULHO DE 2026, Dispõe sobre a Carta Municipal de Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Encantado, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor relativas ao faturamento dos serviços, à transparência das cobranças e à observância da leitura efetiva dos hidrômetros, e dá outras providências. PV 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências; REQ 016/2026 - REQUERIMENTO nº016/2026 - ao Presidente do Legislativo para agendamento de reunião entre a Câmara Municipal de Vereadores, representantes da ASSEDI, do CRAS, do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de conhecer as demandas da população idosa, diálogo acerca de ações voltadas à sua proteção, assistência e promoção da qualidade de vida. REQ 015/2026 - REQUERIMENTO nº015 - ao Presidente da Câmara Municipal para agendamento e a articulação de uma reunião institucional, convidando para participar a Administração Municipal, Vereadores e representantes do Esporte Clube Encantado EM 003/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA nº002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências". EM 001/2026 - EMENDA REDACIONAL Nº 001/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - Emenda - PS 1/2026 SUBSTITUTIVO 001/2026 AO PROJETO DE LEI N° 003/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre diretrizes municipais de ordenação da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no âmbito do Município deEncantado/RS e dá outras providências. PINF 052/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 052/2026 - Solicita-se ao Poder Executivo que encaminhe as seguintes informações referentes aos investimentos realizados no Jardim do Acolhimento, desde sua concepção até a presente data. PINF 051/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 051/2026 - Encaminhar cópia do(s) edital(is), chamamento(s) público(s), processo(s) seletivo(s) ou outro(s) instrumento(s) utilizado(s) para a seleção dos estagiários atualmente contratados. IND 029/2026 - INDICAÇÃO nº 029/2026 - organização e limpeza da fiação aérea na Rua Padre Anchieta visando à retirada de fios inutilizados e à reorganização da rede de capamento. MA 053/2026 - MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 022/2026 - Homenagem à atleta Júlia Daltoé Lordes, em reconhecimento à sua brilhante trajetória no futebol feminino e pela histórica conquista de marcar o primeiro gol da equipe feminina do Mirassol Futebol Clube. PDP 036/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 036/2026 - Implantação de uma ondulação transversal e repintura da faixa de pedestres na travessia da Estrada dos Imigrantes com a Rua Sebastião Rosa da Silveira no Bairro Jardim da Fonte. PS 002/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. PS 001/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO N.° 01 AO PROJETO DE LEI N.º 027/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal do Esporte (CONESP) e o Fundo Municipal do Esporte (FUNESP), institui o selo “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE”, estabelece o programa de incentivo ao esporte “VEM SER ENCANTADO”, autoriza adequações no PPA, na LDO e na LOA, revoga as Leis Municipais n.º 723/1966, n.º 1.917/1997 e n.º 4.919/2022, e dá outras providências.