Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/07/2026

PL 038/2026 - PROJETO DE LEI N.° 038/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 035/2026 - PROJETO DE LEI Nº 035/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de uso dos módulos do Berçário Industrial Municipal de Encantado, revoga a Lei nº 1.699, de 1993, e dá outras providências. PL 001/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de uso dos módulos do Berçário Industrial Municipal de Encantado, revoga a Lei nº 1.699, de 1993, e dá outras providências. PR 009/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº009/2026 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Encantado a promover Sessão Solene em homenagem à Imigração Italiana e dá outras providências. PR 008/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Cria o Comitê Transitório de ALERTA CLIMÁTICO da Câmara de Vereadores de Encantado/RS, estabelece a coordenação de trabalhos e organismos para acompanhamento fiscalizatório das medidas preventivas e ações de mitigação de riscos decorrentes de eventos climáticos extremos em áreas suscetíveis a movimentos de massa declarados pelo Decreto Municipal 40/2026 e enchentes, além da criação da Comissão Especial Temporária de Defesa Civil e prevenção de catástrofes para 2026, e dá outras providências. PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 005/2026 - PROJETO DE LEI N° 005/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 16 DE JULHO DE 2026, Dispõe sobre a Carta Municipal de Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Encantado, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor relativas ao faturamento dos serviços, à transparência das cobranças e à observância da leitura efetiva dos hidrômetros, e dá outras providências. PV 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências; EM 003/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA nº002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências". EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA E SUBSTITUTIVA Nº 002/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA REDACIONAL Nº 001/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2026, que Altera o § 3º do art. 3º e os incisos III e VI do § 2º do art. 4º do Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 035/2026, aperfeiçoando os critérios de avaliação de desempenho para prorrogação da concessão e os critérios objetivos de seleção das empresas beneficiárias do Berçário Industrial Municipal, e dá outras providências. PINF 053/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 053/2026 - Sobre o controle da qualidade da água no Jardim do Acolhimento IND 030/2026 - INDICAÇÃO Nº 030/2026 - Que seja realizada a construção de uma pracinha ao lado da academia ao ar livre, localizada na Rua Augusto Joaquim Fontana no Bairro Santa Clara. PDP 037/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 037/2026 - Ampliação da parada de ônibus localizada ao lado da Escola Farrapos. PS 002/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. PS 001/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO N.° 01 AO PROJETO DE LEI N.º 027/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal do Esporte (CONESP) e o Fundo Municipal do Esporte (FUNESP), institui o selo “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE”, estabelece o programa de incentivo ao esporte “VEM SER ENCANTADO”, autoriza adequações no PPA, na LDO e na LOA, revoga as Leis Municipais n.º 723/1966, n.º 1.917/1997 e n.º 4.919/2022, e dá outras providências. PC 003/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026, DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO. Revoga dispositivos de diversas leis municipais, bem como revoga a Lei nº2.967/2008, estabelecendo o “revogaço” municipal de leis inúteis, inaplicadas e desatualizadas, com vistas a desburocratização municipal. PC 002/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 02/2026, 08 ABRIL DE 2026. Autoriza incentivos para o setor da Construção Civil do Município de Encantado.