Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/08/2026

PL 040/2026 - PROJETO DE LEI N.° 040/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa TRANSPORTES JOAQUIM E JOÃO LTDA. PL 039/2026 - PROJETO DE LEI N° 039/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 35.108,62. PR 008/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Cria o Comitê Transitório de ALERTA CLIMÁTICO da Câmara de Vereadores de Encantado/RS, estabelece a coordenação de trabalhos e organismos para acompanhamento fiscalizatório das medidas preventivas e ações de mitigação de riscos decorrentes de eventos climáticos extremos em áreas suscetíveis a movimentos de massa declarados pelo Decreto Municipal 40/2026 e enchentes, além da criação da Comissão Especial Temporária de Defesa Civil e prevenção de catástrofes para 2026, e dá outras providências. PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 005/2026 - PROJETO DE LEI N° 005/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 16 DE JULHO DE 2026, Dispõe sobre a Carta Municipal de Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Encantado, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor relativas ao faturamento dos serviços, à transparência das cobranças e à observância da leitura efetiva dos hidrômetros, e dá outras providências. PV 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências; MOC 054/2026 - MOÇÃO nº054/2026 - à Ação Civil Pública proposta pela CDL de Muçum/RS, em defesa dos usuários da ERS-129 visando à suspensão da cobrança da tarifa de pedágio na Praça de Encantado/RS IND 031/2026 - INDICAÇÃO Nº 031/2026- A implantação de uma rampa de acessibilidade junto à Casa de Cultura Doutor Pedro José Lahude. PDP 040/2026 - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Nº040 - À EGR P/ que seja promovida ampla divulgação na praça de pedágio de Encantado quanto à interdição da Ponte sobre o rio Guaporé na divisa de Encantado-Muçum, notadamente com a utilização dos letreiros eletrônicos PDP 039/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 039/2026 - Solicita-se a realização da continuidade do recapeamento asfáltico na Rua Coronel Sobral, entre os Bairros Centro com Nossa Senhora Aparecida, entre a rota alternativa. PDP 038/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 038/2026 - Que seja realizada a correção e conserto dos buracos abertos na Rua São José, próximo ao CEOP e ao bar do Jair, no Bairro São José PS 002/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. PS 001/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO N.° 01 AO PROJETO DE LEI N.º 027/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal do Esporte (CONESP) e o Fundo Municipal do Esporte (FUNESP), institui o selo “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE”, estabelece o programa de incentivo ao esporte “VEM SER ENCANTADO”, autoriza adequações no PPA, na LDO e na LOA, revoga as Leis Municipais n.º 723/1966, n.º 1.917/1997 e n.º 4.919/2022, e dá outras providências. PC 003/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026, DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO. Revoga dispositivos de diversas leis municipais, bem como revoga a Lei nº2.967/2008, estabelecendo o “revogaço” municipal de leis inúteis, inaplicadas e desatualizadas, com vistas a desburocratização municipal. PC 002/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 02/2026, 08 ABRIL DE 2026. Autoriza incentivos para o setor da Construção Civil do Município de Encantado. PC 001/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 001/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.Dispõe sobre a proibição de abandonar e manter veículos abandonados em vias públicas, permite a remoção pelo Poder Público de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Encantado, e dá outras providências. ATA 025/2026 - Ata nº025/2026 da 25ª Sessão Plenária Ordinária - 27/07/2026 OFI 018/2026 - OFÍCIO PARLAMENTAR Nº 018/2026 - Ao Sr Prefeito e Secretária de Educação, para reunião urgente sobre situação que surgiu com a interdição da ponte, divisa Encantado- Muçum OFI 017/2026 - OFÍCIO PARLAMENTAR nº17/2026 ao Sr. Ubiratan Antunes Sanderson, Comunicação da situação da Ponte da ERS-129 entre Encantado e Muçum e solicitação de apoio institucional. OFI 002/2026 - Oficio COF nº02/2026 - Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e o Departamento de Esportes: p/ agendamento de reunião destinada à discussão do Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 027/2026