Lista de Proposições NA PAUTA EM 10/08/2026

PL 041/2026 - PROJETO DE LEI N.° 041/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO SOS HABITAR para conclusão do primeiro bloco habitacional destinado à moradia temporária de munícipes de Encantado e dá outras providências. PL 040/2026 - PROJETO DE LEI N.° 040/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa TRANSPORTES JOAQUIM E JOÃO LTDA. PR 008/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Cria o Comitê Transitório de ALERTA CLIMÁTICO da Câmara de Vereadores de Encantado/RS, estabelece a coordenação de trabalhos e organismos para acompanhamento fiscalizatório das medidas preventivas e ações de mitigação de riscos decorrentes de eventos climáticos extremos em áreas suscetíveis a movimentos de massa declarados pelo Decreto Municipal 40/2026 e enchentes, além da criação da Comissão Especial Temporária de Defesa Civil e prevenção de catástrofes para 2026, e dá outras providências. PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 005/2026 - PROJETO DE LEI N° 005/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 16 DE JULHO DE 2026, Dispõe sobre a Carta Municipal de Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Encantado, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor relativas ao faturamento dos serviços, à transparência das cobranças e à observância da leitura efetiva dos hidrômetros, e dá outras providências. PV 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências; MOC 023/2026 - MOÇÃO DE APOIO Nº 023/2026 - Manifesta APOIO INSTITUCIONAL à Ação Civil Pública que será movida pela Associação Gaúcha em Defesa dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia (Processo na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre/RS), que busca a suspensão imediata do tamponamento coercitivo de poços artesianos no Estado do Rio Grande do Sul, a preservação da segurança hídrica da população e a criação de um Programa Estadual de Regularização. PINF 054/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 054/2026 - Que seja encaminhada a relação completa do acervo de livros da Biblioteca Pública Municipal referente aos anos de 2020 e 2026. PDP 047/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 047/2026 - Para que seja feito estudo técnicos e estruturais do prédio da Câmara de Vereadores . PDP 046/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 046/2026 - Que, seja realizada a troca das lâmpadas queimadas, a manutenção da rede eléctrica e a revisão completa da iluminação pública da ciclovia localizada às margens da RS-332, no trecho compreendido entre trevo Peteba até a entrada que da acesso aos Bairros Lagoa Azul, Nova Morada. PDP 045/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 045/2026 - Que seja realizada a limpeza dos bueiros e de seu entorno, bem como a instalação de grades de proteção nos bueiros localizados no Parque João Batista Marquese, entre a Campeira e a Cia do Jardim. PDP 044/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 044/2026 - Que sejam realizados os serviços de conserto dos buracos, recuperação da pavimentação e revitalização de todas as vias públicas do Bairro Nova Morada. PDP 043/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº043/2026 - As medidas necessárias para a remoção ou o remanejamento do poste de iluminação localizado em frente à Capela São Carlos no Bairro Jacarezinho. PDP 042/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 042/2026 - Que seja realizada a reinstalação dos guard-rails (defensas metálicas) na ERS-332, no trecho compreendido entre o km 2 e o km 3,5. PDP 041/2026 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 041/2026 -Reconstrução da ciclovia localizada entre os dois acessos à Capela São Carlos (Igreja São Carlos) localizada no Bairro Jacarezinho. PS 002/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. PS 001/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO N.° 01 AO PROJETO DE LEI N.º 027/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal do Esporte (CONESP) e o Fundo Municipal do Esporte (FUNESP), institui o selo “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE”, estabelece o programa de incentivo ao esporte “VEM SER ENCANTADO”, autoriza adequações no PPA, na LDO e na LOA, revoga as Leis Municipais n.º 723/1966, n.º 1.917/1997 e n.º 4.919/2022, e dá outras providências. PC 005/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 DE 07 DE AGOSTO DE 2026. Isenta de licenças e alvarás municipais de quaisquer naturezas a obra e as intervenções para construção de uma ponte pênsil (pinguela), na Barra do Guaporé, ao lado da ponte da RS 129, no município de Encantado, e dá outras providências. PC 003/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026, DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO. Revoga dispositivos de diversas leis municipais, bem como revoga a Lei nº2.967/2008, estabelecendo o “revogaço” municipal de leis inúteis, inaplicadas e desatualizadas, com vistas a desburocratização municipal. PC 002/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 02/2026, 08 ABRIL DE 2026. Autoriza incentivos para o setor da Construção Civil do Município de Encantado.